Termos de Uso

1. Aceite e objeto

Estes Termos regem o uso do Exerion Zap, oferecido pela Exerion Ltda (CNPJ 59.615.206/0001-79). Ao criar uma Conta você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Guardamos qual versão foi aceita e quando.

O serviço é uma plataforma sobre a WhatsApp Cloud API da Meta: o cliente da Conta conecta números por um link, envia e recebe mensagens, gerencia templates e recebe eventos por webhook.

2. Conta

• A Conta é para pessoas maiores de 18 anos, em nome próprio ou de uma empresa da qual você pode falar.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e você os mantém atualizados (o painel permite corrigir nome e e-mail).
• Você responde pela guarda da senha e das chaves de API e por tudo o que for feito com elas. Avise-nos se uma chave vazar; você pode revogá-la a qualquer momento.

3. Uso aceitável

• Cumprir os Termos e as políticas do WhatsApp Business e da Meta, inclusive sobre categorias de mensagem, templates e limites.
• Não usar o serviço para spam, golpes, conteúdo ilícito, assédio ou para enviar mensagens a quem não tem relação com você ou não aceitou recebê-las.
• Não tentar acessar dados de outra Conta, contornar limites ou comprometer a segurança do serviço.

4. Dados pessoais: quem é quem

Você (a Conta) é o controlador dos dados dos seus clientes e contatos que passam pela plataforma. Nós somos o operador (art. 39 da LGPD) e tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as suas instruções. Como controlador, cabe a você:

• ter uma base legal para cada tratamento (por exemplo, o consentimento do contato para receber mensagens de marketing) e ser transparente com os contatos;
• informar aos contatos quem você é, para que usa os dados e como falar com você;
• atender os pedidos dos titulares (art. 18). A plataforma oferece a página Privacidade e as rotas /v1/privacy/contacts/export e /v1/privacy/contacts/erase para localizar as mensagens de um contato e retirar os dados pessoais dele;
• escolher por quanto tempo as mensagens são guardadas (30 a 1.825 dias; sem escolha, 365 dias) e, quando um titular pedir, bloquear o tratamento dos dados dele (a plataforma mantém o dado e para de usá-lo);
• ter a autorização das pessoas que conectam um número por meio do seu link (elas entram diretamente na Meta).

5. Compromissos da Exerion como operadora (contrato de tratamento)

• Tratar os dados pessoais dos seus contatos apenas para prestar o serviço, conforme estes Termos e as suas instruções (a API, o painel e as configurações de privacidade). Não os vendemos, não os usamos para outra finalidade e não os usamos para treinar modelos.
• Manter sigilo: só quem precisa para operar o serviço acessa os dados, sob dever de confidencialidade.
• Adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade (criptografia dos segredos, isolamento por Conta, registros sem conteúdo, entre outras).
• Contar com os suboperadores listados na Política de Privacidade (Meta, Stripe e provedores de infraestrutura) e responder por eles perante você. Se incluirmos um novo que trate dados dos seus contatos, avisamos por meio de uma nova versão dos textos.
• Ajudar você a atender os titulares: localizar, bloquear (suspender o tratamento e manter o dado) e retirar os dados de um contato (página Privacidade e rotas de contatos), e encaminhar a você os pedidos que chegarem até nós.
• Avisar você, sem demora injustificada, se soubermos de um incidente de segurança que afete dados dos seus contatos, com o que for necessário para você cumprir o art. 48.
• Ao encerrar a Conta, eliminar os dados pessoais que estão sob ela (mensagens, contatos, números, configurações), salvo o que a lei nos obrigar a guardar. Antes disso, você pode baixar os seus dados na página Privacidade.
• Colocar à sua disposição as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

6. Planos e pagamento

Os planos, os limites e os preços estão na página inicial e no painel (Billing). O pagamento da assinatura é feito pela Stripe. O uso do WhatsApp em si é cobrado pela Meta diretamente da conta de WhatsApp Business do cliente, conforme a categoria da mensagem e o país de quem recebe. Ao passar do limite do plano, o serviço avisa e não bloqueia o envio.

7. Disponibilidade e suspensão

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele depende da Meta e de outros fornecedores e pode ter interrupções. Podemos suspender uma Conta que descumpra estes Termos, ponha o serviço ou terceiros em risco ou por determinação legal ou da Meta, avisando quando possível.

8. Encerramento

Você pode encerrar a Conta a qualquer momento na página Privacidade do painel (a senha é pedida). Ao encerrar, a assinatura é cancelada, apagamos a Conta e tudo o que está sob ela e deixamos de receber os eventos dos números da Meta. Isso não pode ser desfeito. Dúvidas: [email protected].

9. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar nos termos da lei. Não respondemos pelo conteúdo das mensagens enviadas por você, pela decisão da Meta de limitar ou suspender um número, nem por interrupções de fornecedores fora do nosso controle.

10. Mudanças, lei e foro

Esta é a versão 2026-09-24, em vigor desde 24 de setembro de 2026. Quando mudarmos algo que importa, publicamos a nova versão e pedimos que a Conta aceite de novo no painel. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Exerion Ltda, ressalvado o foro do consumidor quando a lei o assegurar.